Há um ano e meio o mundo tem mudado,
e os governantes brasileiros não tem sido alheios a isso
Alguns têm sido medidos ou moderados na sua gestão da pandemia, mais outros têm exposto aos olhos de todos o que eles realmente são, mas tentaram esconder por anos com discursos falaciosos de democracia.
Abril de 2020, “pequeno comerciante é preso e humilhado por abrir loja na quarentena”1, março 2021 “Juiz alega que decreto municipal é inconstitucional e libera comerciante preso por abrir loja em Ribeirão”2, e por aí vai; uma quantidade imensa de pessoas tentando exercer o direito a trabalhar, tomando os cuidados que a situação exigia, mais ainda assim, o poder de governo o impedia fazendo uso da força, e não só em um Estado ou Município, os eventos foram se repetindo dia pós dia, cidade trás cidade.
Não sendo indiferentes a essa realidade, os próprios trabalhadores da segurança pública saíram a público com o intuito de fazer ouvir a sua voz, sem nenhum viés político, mais sim para salientar e recordar a verdadeira função das instituições policiais; com uma carta aberta a todos os Policiais e Bombeiros do Brasil que diz: “É fato notório que as autoridades de todos os entes políticos, em função do enfrentamento da pandemia instalada, estão editando atos normativos restritivos das liberdades e garantias individuais, por vezes contraditórios ou de constitucionalidade e legalidade duvidosa. Os irmãos de farda devem se acautelar no cumprimento das aludidas disposições normativas tendo sempre em linha de consideração os direitos e garantias individuais assegurados pela constituição e pelas normas aprovadas pelo Congresso Nacional”3, assim o assinalava a Associação Nacional de Entidades Beneficentes de Policiais e Bombeiros do Brasil em março de 2021 (ANERMB).
Em entrevista, realizada na passada quarta-feira 21 de julhio, por ocasião do primeiro webinario promovido pelo GRUPO América Segura, o Presidente da ANERMB, Leonel Lucas, Sargento da Policia Militar, com mais de trinta anos de experiência na corporação e Formado em Gestão Pública, expressou: “no inicio foi muito difícil, nos ficamos, como se disse, entre a cruz e a espada [...] fio muito difícil, muitas vezes teve confronto entre a população e a Policia Militar, no cumprimento de essas normas do isolamento [...] o problema maior foi de ter que fechar os comércios, aquilo que é o teu sustento, o bem da tua família, e muita gente perdeu o emprego. Aqui temos ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, que dize que não era para fechar comércio, os Governadores e os Prefeitos diziam que tinha que fechar os comércios, agora, você imagina a uma parte da população achando que tem que abrir o comércio porque o Presidente diz que não tem que fechar, e a outra parte falando pra fechar os comércios, e aí a quem é que tu vai obedecer nessa hora?: ao Presidente da República, aos Governadores e os Prefeitos. Então, a briga ficou política e nos os Policiais Militares ficamos no meio dessa briga política, e a população também, ali junto, no inicio foi muito difícil”4, por isso fizemos essa carta em março, para todos os trabalhadores da classe ter cuidado com o abuso de autoridade.
"A briga ficou política
e nos os Policiais Militares
ficamos no meio
dessa briga política,
e a população também,
ali, junto, no inicio foi muito difícil”
A arbitrariedade desde os Poderes não tem sido só uma percepção dos trabalhadores da segurança pública, instituições, autoridades e pessoal da área jurídica do país tem advertido sobre tudo isso e das conseqüências legais que pode acarretar para a cidadania, já que: “Parafraseando uma fórmula clássica do debate jurídico, podemos afirmar que, diante da pandemia, o direito brasileiro tem servido tanto como escudo que protege os direitos humanos, como a espada que os ataca e ameaça, pois normas e decisões judiciais têm servido a ambos papéis”5. Então por uma parte, “O Estado fica autorizado a adotar medidas coercitivas nos limites da lei, que, em situação de normalidade, violariam os direitos do cidadão. Essas medidas estão expressamente previstas no artigo 136, parágrafo 1º, Incisos I e II, da Constituição Federal. São elas: restrições aos direitos (i) de reunião, ainda que exercido em associações […] Por óbvio, a restrição dos direitos deve estar finalisticamente atrelada aos resultados que se pretende buscar com a medida. O estado de defesa não é um cheque em branco para a restrição dos direitos fundamentais”6, e também tivemos ao “Ministro Fachin determina suspensão de operações policiais em comunidades do RJ durante pandemia”7, com os efeitos que isso tem trazido para a sociedade carioca.
A questão e que a maioria dos governantes tem esquecido que é preciso pensar nos e nas profissionais que atuam na primeira “linha de frente”, e que estão em uma posição de maior risco de contaminação, que podem pegar, mais também transmitir o vírus para suas famílias e amigos; em vez disso a classe política não discute sobre os impactos da pandemia nas vidas dessas pessoas e nos espaços de trabalho, nem de como tudo isso tem afetado a esse cidadãos: “Por exemplo, na polícia de Nova Iorque, epicentro da pandemia nos Estados Unidos, no início de abril quase 20% do seu efetivo estava em licença médica por conta do COVID-19 e até o momento 41 pessoas que trabalham na força policial morreram por conta da doença. Estes números são o prelúdio do impacto que o vírus pode causar nas forças de segurança brasileiras. A Segurança Pública é uma área de atuação governamental essencial para a sociedade e que ganha ainda mais relevância em momentos de crise como o que estamos vivendo”8.
Enquanto eles se procuram, como diz Octavio Paz: “Cada leitor busca algo no poema. E não é insólito que o encontre; já o trazia dentro si”; continuaremos observando e analisando a aplicação das políticas de segurança pública e o respeito a Constituição Federal.
Richar Enry Ferreira